TJ-PI (Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador) Direito Administrativo

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
127 horas
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Conteúdo do curso

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Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
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Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
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Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Licitação. Lei nº 14.133/2021 – parte 1
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Licitação. Lei nº 14.133/2021 – parte 2
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Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
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Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
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Responsabilidade civil do Estado.
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Bens Públicos.
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Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
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Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos; concurso público; nepotismo; contratação temporária.
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Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
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