Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 1)
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)
Organização do Estado. Organização político- administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios.
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos civis e militares. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos.
Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula vinculante; repercussão geral.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Sitio e Estado de Defesa.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Ordem social: disposição geral; da seguridade social e da saúde
Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder Constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
