Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Serviços Sociais Autônomos e Organizações Sociais. (Parte 1)
Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Serviços Sociais Autônomos e Organizações Sociais. (Parte 2)
Princípios administrativos: princípios expressos e princípios implícitos.
Poderes administrativos. Poder e dever. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia.
Ato administrativo: conceito. Elementos do ato. Mérito do ato. Vícios do ato. Extinção do ato. Invalidação do ato: Nulidade e anulação. Revogação. Preservação do Ato: convalidação, ratificação e conversão.
Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92).
controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo: controle pelo Judiciário. Controle pelo Legislativo. Tribunal de Contas.
Responsabilidade civil do Estado
Bens públicos. Servidores públicos. Regime previdenciário.
Licitações - Leis Federais nºs 10.520/2002, Modalidade de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência. Regime diferenciado de contratação (Lei nº 12.462/2011). (Parte 1)
Licitações - Leis Federais nºs 10.520/2002, Modalidade de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência. Regime diferenciado de contratação (Lei nº 12.462/2011). (Parte 2)
Direito Administrativo: conceito e objeto. Administração Pública: conceito. Atividade administrativa, legislativa e jurisdicional. Administração e governo: diferenças.
