TJ-PI (Analista Judiciário - Analista Administrativo) Direito Administrativo

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
164 horas
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Conteúdo do curso

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Direito Administrativo: conceito e objeto. Administração Pública: conceito. Atividade administrativa, legislativa e jurisdicional. Administração e governo: diferenças.
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Administração no Estado Federal. Centralização e descentralização. Concentração e desconcentração. Órgãos públicos. Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias.
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Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
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Serviços Sociais Autônomos e Organizações Sociais.
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Poderes administrativos. Poder e dever. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia.
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Ato administrativo: conceito. Elementos do ato. Mérito do ato. Vícios do ato. Extinção do ato. Invalidação do ato: Nulidade e anulação. Revogação. Preservação do Ato: convalidação, ratificação e conversão.
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Licitações – Lei nº 14.133/2021 – parte 1. Conceitos e aplicações.
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Licitações – Lei nº 14.133/2021 – parte 2. Modalidade de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência.
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Contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021
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Decreto nº 10.024/2019. Regime diferenciado de contratação (Lei nº 12.462/2011)
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Serviço público.
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Parcerias público-privadas; consórcios;
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Controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo: controle pelo Judiciário. Controle pelo Legislativo. Tribunal de Contas.
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Responsabilidade civil do Estado.
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Bens públicos.
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Servidores públicos. Regime previdenciário.
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Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
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Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92). Lei Anticorrupção
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