Regime jurídico-administrativo, princípios.
Conceito, objeto, fontes. Administração Pública: conceito, classificação.
Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 1). Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 2)
Entidades do Terceiro Setor.
Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.
Controle da Administração Pública.
Responsabilidade civil do Estado.
Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo.
Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.
Processo administrativo: Lei Federal no 9.784/99.
Improbidade Administrativa.