TJ-PB (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Administrativo

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OBSERVAÇÃO: o curso abordará os tópicos pedidos recentemente nos editais de TJs, tendo em vista que o último edital do TJ-PB é muito antigo

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

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Conceito, objeto, fontes. Administração Pública: conceito, classificação.
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Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 1). Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
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Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 2)
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Entidades do Terceiro Setor.
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Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
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Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.
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Consórcios.
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Controle da Administração Pública.
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Responsabilidade civil do Estado.
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Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo.
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Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.
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Processo administrativo: Lei Federal no 9.784/99.
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Improbidade Administrativa.
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