TJ-PA - Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

1. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência
Disponível
(Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). – parte 01
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(Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). – parte 02
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(Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). – parte 03
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2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações) e prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
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Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado
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Reviões em vídeo (material apenas em vídeo).
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