Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Observação:
- Este curso não engloba a parte de Legislação Penal Especial
- Apesar de o edital não citar expressamente o tema “fato típico”, é impossível compreender corretamente os institutos da ilicitude e da culpabilidade (e suas excludentes) sem estudar previamente o tema do fato típico, motivo pelo qual será abordado em nossa aula 02.
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