Lei Complementar nº 4/1990 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Complementar nº 4/1990 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 4/1990 - Dos Direitos e Deveres
Lei Complementar nº 4/1990 - Do Regime Disciplinar
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Introdução
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte I
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte II
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte III
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte IV
Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJMT
Código de Ética e Conduta do PJMT
Regimento Interno do TJ-MT (Parte I)
Regimento Interno do TJ-MT (Parte II)
Regimento Interno do TJ-MT (Parte III)
Regimento Interno do TJ-MT (Parte IV)
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte I
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte II
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte III
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte IV
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte V
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte VI
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte VII
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte VIII
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte IX
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte X
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XI
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XII
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XIII
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XIV
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XV
