Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
Pessoas jurídicas. Domicílio.
Bens: classes. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
Obrigações: características, espécies, transmissão.
Adimplemento, extinção e inadimplemento.
Contratos: disposições gerais, extinção.
Espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
Posse. Direitos reais: propriedade.
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): defesa do consumidor em juízo.
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II
Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/199;
Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 83/2019
Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Tópicos Especiais - Provimento CNJ nº 149/2023.
Marco legal das garantias. - Somente PDF
