TJ-MT - Noções de Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
71 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Sujeitos processuais
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Disponível
Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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