02. TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Pacote - 2024 (Pós-Edital)

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- Direito Processual Penal 

- Direito Civil

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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
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Cursos do pacote

TJ-MT - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes. Colocação pronominal.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
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Disponível
Organização sintática das frases: termos da oração. Ordem direta e inversa.
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Organização sintática das frases: orações.
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Disponível
Pontuação e sinais gráficos. Tipologia da frase portuguesa.
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Concordância verbal e nominal.
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Regência verbal e nominal. A crase.
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Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
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Disponível
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
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Disponível
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos, intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Tipos de discurso. Funções da linguagem.
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Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
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Norma culta. Registros de linguagem.
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Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.

TJ-MT - Legislação Institucional - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Lei Complementar nº 4/1990 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei Complementar nº 4/1990 - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Lei Complementar nº 4/1990 - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Aviso
Disponível
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Introdução
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Disponível
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte I
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Disponível
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte II
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Disponível
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte III
Disponível
Lei nº 4.964/1985 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso) – Parte IV
Disponível
Comparação - Correção Código de Organização TJ/MT
Disponível
Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJMT
Disponível
Regimento Interno do TJ-MT (Parte I)
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Disponível
Regimento Interno do TJ-MT (Parte II)
Disponível
Regimento Interno do TJ-MT (Parte III)
Disponível
Regimento Interno do TJ-MT (Parte IV)
Disponível
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte I
Disponível
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte II
Disponível em 06/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte III
Disponível em 07/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte IV
Disponível em 08/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte V
Disponível em 09/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte VI
Disponível em 10/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte VII
Disponível em 11/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte VIII
Disponível em 12/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte IX
Disponível em 13/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte X
Disponível em 14/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XI
Disponível em 15/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XII
Disponível em 16/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XIII
Disponível em 18/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XIV
Disponível em 20/11/2024
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT – Parte XV

TJ-MT - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital)

Estruturas Lógicas
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Equivalências Lógicas
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Diagramas Lógicos
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Disponível
Lógica de Primeira Ordem
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Lógica de Argumentação
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Disponível
Raciocínio Sequencial
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Disponível
Orientação Temporal
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Orientação Espacial
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Disponível
Problemas de Lógica
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Teoria dos Conjuntos
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Disponível
Conjuntos Numéricos
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Disponível
Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
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Potências de Dez e Unidades de Medida
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Disponível
Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
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Disponível
Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
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Disponível
Regra de Três Simples e Composta
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Disponível
Porcentagem
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Disponível
Juros Simples
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Disponível
Juros Compostos
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Disponível
Equações do 1º Grau
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Geometria Plana
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Geometria Espacial
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Disponível
Plano Cartesiano
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Disponível
Apresentação de Dados
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Disponível
Médias
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Mediana
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Moda
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Disponível
Medidas de Variabilidade ou Dispersão
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Análise Combinatória
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Probabilidade
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Matrizes e Determinantes
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Sistemas Lineares
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TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Administrativo/Estatuto da Pessoa com Deficiência - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. Direito Administrativo: conceito, fontes.
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Disponível
Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
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Administração direta e indireta (parte 2)
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Disponível
Entidades do Terceiro Setor.
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Poderes administrativos.
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Ato administrativo.
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Disponível
Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – Licitações parte 1
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Disponível
Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – Licitações parte 2
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Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível
Serviços públicos. PPP – Parceria Público- Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
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Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
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Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Agentes públicos: disposições constitucionais.
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Disponível
Processo Administrativo.
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Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). PARTE I
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). PARTE II
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). PARTE
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Disponível
Normas sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público introduzidas pela Lei nº 13655/2008 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB)
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TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
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Processo legislativo.
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Disponível
Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública.
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Disponível
- Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
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Disponível
Ordem social.
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TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
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Disponível
Pessoas jurídicas. Domicílio.
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Disponível
Bens: classes. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
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Disponível
Fato jurídico.
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Disponível
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Obrigações: características, espécies, transmissão.
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Disponível
Adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Disponível
Espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
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Disponível
Contratos: disposições gerais, extinção.
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Disponível
Responsabilidade civil. Títulos de Crédito.
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Disponível
Posse. Direitos reais: propriedade.
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Disponível
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
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Disponível
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
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Disponível
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
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Disponível
Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
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Disponível
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
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Disponível
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
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Disponível
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento.
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Disponível
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): defesa do consumidor em juízo.
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Disponível
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Disponível
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
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Disponível
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Disponível
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
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Disponível
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
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Disponível
“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
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Disponível
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Disponível
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
Disponível
Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 83/2019
Disponível
Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
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Disponível
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
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Disponível
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital)

Lei nº 13.105/2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.
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Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies.
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Disponível
Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
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Disponível
Pressupostos processuais. Procedimento. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores.
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Disponível
Do juiz e dos auxiliares da justiça. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público.
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Disponível
Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões.
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Disponível
Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.
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Disponível
Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.
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Disponível
Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Audiência de instrução e julgamento. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível
Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor.
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Disponível
Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação. Da Reclamação. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória.
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Disponível
Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças.
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Disponível
Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub- rogação e de coerção. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de pré-executividade.
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Disponível
Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade.
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Disponível
Procedimentos especiais. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ações falimentares. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.
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Disponível
Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.
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Disponível
Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança. Lei nº 12.016/2009. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública.
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Disponível
Lei nº 8.437/1992
Disponível
Ação de Improbidade Administrativa.
Disponível
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Súmulas Vinculantes.
Disponível em 06/11/2024
Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos.
Disponível em 07/11/2024
Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Disponível em 08/11/2024
Juizados Especiais Federais.
Disponível em 09/11/2024
Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória.

TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
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Disponível
Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989)
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Disponível
Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990)
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Disponível
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
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Disponível
Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
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Disponível
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)
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Disponível
Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003)
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Disponível
Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
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Disponível
Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
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Disponível
Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006)
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Disponível
Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
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Disponível
Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).
Disponível
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
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Disponível
Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
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TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995)
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Disponível
Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
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Disponível
Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
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Disponível
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Disponível
Inquérito Policial. Outras formas de investigação.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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TJ-MT (Diversos Cargos) Redação Sem Correção - 2024 (Pós-Edital)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
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TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Trilha Estratégica - 2024 (Pós-Edital)

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TJ-MT - Monitoria - 2024 (Pós-Edital)

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