TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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NÃO ABORDA: Execução Penal. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até: 22/05/2025
Carga Horária
46 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995)
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Disponível
Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
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Disponível
Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
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Disponível em 09/10/2024
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Disponível em 10/10/2024
Inquérito Policial. Outras formas de investigação.
Disponível em 11/10/2024
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Disponível em 12/10/2024
Jurisdição e competência
Disponível em 13/10/2024
Sujeitos processuais
Disponível em 14/10/2024
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Disponível em 15/10/2024
Provas (parte I): Teoria geral.
Disponível em 16/10/2024
Provas (parte II): Provas em espécie
Disponível em 17/10/2024
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 18/10/2024
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Disponível em 19/10/2024
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
Disponível em 20/10/2024
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Disponível em 21/10/2024
Processos especiais previstos no CPP.
Disponível em 22/10/2024
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Disponível em 23/10/2024
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Disponível em 24/10/2024
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.