TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
312 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
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Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989)
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Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990)
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Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
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Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
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Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)
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Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003)
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Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
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Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
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Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006)
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Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
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Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).
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Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
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Disponível
Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
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