Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
Princípios na Lei 4320/1964.
5. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Mecanismos retificadores do orçamento.
Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
1. Orçamento público. Conceitos e diretrizes. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
2. Receita orçamentária. 3. Conceituação, classificação da receita orçamentária. Fonte e destinação de recursos. Classificação da receita pública: por categorias econômicas, por fontes.
2. Despesa orçamentária. 3. Conceituação, classificação da despesa orçamentária. 8. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: pela natureza.
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
Restos a pagar. Despesa de exercícios anteriores. Regime de adiantamento.
Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira. Programação de desembolso.
Conta Única do Tesouro: conceito e previsão legal.
LRF Parte I: Introdução à LRF; Efeitos no Planejamento e no Orçamento: PPA, LDO e LOA.
LRF Parte II: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Receita Corrente Líquida; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas; Receita Pública; Transparência e Fiscalização; Relatórios; Escrituração, Consolidação e Prestação das Contas; Gestão Patrimonial; Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado.
LRF Parte IV: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Regra de Ouro; Restos a Pagar na LRF.
