TJ-MS (Analista - área de Direito) Estatuto dos Servidores TJ-MS, Código de Ética e Gestão Antissuborno

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ITENS DESTE CURSO:
Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n. 3.310, de 14.12.2006).


Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução n. 252, de 21.07.2021).


Gestão Antissuborno: Portaria n. 2.121, de 08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; Portaria n. 2.193, de 19.11.2021 – Dispõe sobre a Política de Integridade relativa aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; Portaria n. 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul;

 

OBS: O Regimento Interno é tratado em curso autônomo

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
21 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto dos Servidores do TJ-MS - Disposições Preliminares
Disponível
Estatuto dos Servidores do TJ-MS - Do Provimento e da Vacância
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Disponível
Estatuto dos Servidores do TJ-MS - Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Estatuto dos Servidores do TJ-MS - Do Regime Disciplinar
Disponível
Estatuto dos Servidores do TJ-MS - Do Processo Administrativo
Disponível
Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução n. 252, de 21.07.2021).
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Disponível
Gestão Antissuborno: Portarias n. 2.121/2021, 2.193/2021 e 2.209/2021
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