TJ-MS (Analista - Área de Direito) Direito Processual Penal

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NÃO ABORDA:

  • Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança.
  • Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Drogas (Lei nº 11.343/2006). [Será abordado no curso específico: TJ-MS (Analista - área de Direito) Legislação Penal - 2022 (Pós-Edital)]
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
120 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação
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Ação penal.
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Jurisdição e competência.
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Sujeitos do processo.
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Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias.
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Provas (parte I).
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Provas (parte II).
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Prisão cautelar (parte I).
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Prisão cautelar (parte II).
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Processo comum.
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Procedimento do Tribunal do Júri.
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Processos especiais.
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Recursos.
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Juizados especiais criminais.
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Habeas corpus e Mandado de segurança.
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