1. Das Normas Fundamentais do Processo Civil; 2. Da Aplicação das Normas Processuais.
3. Da Capacidade Processual; 4. Dos Deveres. 5. Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual; 6. Dos Procuradores.
7. Dos Impedimentos e da Suspeição; 8. Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; 9. Do depositário e do administrador.
10. Dos Atos em Geral; 11. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais; 12. Dos Atos das Partes. 13. Dos Pronunciamentos do Juiz; 14. Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. 15. Do Tempo; 16. Do Lugar; 17. Disposições Gerais; 18. Da Verificação dos Prazos e das Penalidades.
19. Da Comunicação dos Atos Processuais - disposições Gerais; 20. Da Citação; 21. Das Cartas; 22. Das Intimações; 23. Das Nulidades; 24. Da Distribuição e do Registro.
25. Da Tutela Provisória.
26. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
27. Do processo de conhecimento e do Cumprimento de Sentença.
28. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais - Disposições Gerais; 29. Da Ordem dos Processos no Tribunal.
30. Dos Recursos - Disposições Gerais; 31. Da Apelação; 32. Do Agravo de Instrumento; 33. Do Agravo Interno; 34. Dos Embargos de Declaração.
2. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Lei nº 12.153, de 22.12.2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
