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Cursos por concurso

TJ-MG (Oficial Judiciário - Comissário da Infância e Juventude) Conhecimentos Específicos

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 390,00
ou 12x de R$ 32,50
Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
Contagem regressiva até
Contagem regressiva Este produto só poderá ser adquirido
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) - Parte I.
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) - Parte II.
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Aula 02
Disponível
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) - Parte III.
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Aula 03
Disponível
2. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).
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Aula 04
Disponível
3. Resolução do CNJ nº 295, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
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Aula 05
Disponível
4. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.
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Aula 06
Disponível
5. Lei nº 14.134, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Aulas demonstrativas

Disposições Preliminares do ECA Assistir Direito à Vida e à Saúde Assistir Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Assistir Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Assistir Direito à Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho Assistir Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 01 Assistir Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 02 Assistir Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 03 Assistir Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 04 Assistir Lugar de criança é na família! Assistir Entrega para Adoção Assistir Apadrinhamento Assistir Deveres dos Pais no Exercício do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Assistir Famílias Assistir Acolhimento Institucional Assistir Ordem de Excepcionalidade Assistir Guarda Assistir Tutela Assistir Adoção Assistir Características Assistir Requisitos Assistir Adoção Internacional Assistir Direito de Conhecer a Origem Biológica Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado

Material Escrito (PDF)

Ricardo Torques

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