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Cursos por concurso

TJ-MG (Analista Judiciário - Assistente Social) Direito Processual Civil e Legislação (Itens 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12 e 13)

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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte I.
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte II.
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Aula 02
Disponível
Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte III.
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Aula 03
Disponível
Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança).
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Aula 04
Disponível
Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais) arts. 60 e 61; art. 76; art. 85 e art. 89.
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Aula 05
Disponível
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
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Aula 06 - Somente PDF
Disponível
Lei Federal 13.431/2017 – escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência sexual.
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Aula 07
Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte I.
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Aula 08
Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte II.
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Aula 09
Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte III.
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Aulas demonstrativas

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