Princípios básicos da Administração Pública.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos.
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 14.133/21: Dos princípios (licitações - parte 1)
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 14.133/21: Das modalidades (licitações - parte 2)
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 14.133/21: Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções.
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90. Provimento. Vacância.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90. Direitos e Vantagens.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
