TJ-MA (Técnico Judiciário - Administrativo) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado.
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Administração pública. Servidores públicos civis e militares.
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Do Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Do Poder Executivo.
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Disponível
Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Estados.
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Disponível
Das funções essenciais à Justiça.
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