TJ-MA - Legislação Estadual e Institucional - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: 8. Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 24,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
58 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
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Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA -Divisão e Organização Judiciária
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Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Competências dos Órgãos do Poder Judiciário
Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Regras Aplicáveis aos Magistrados em Geral
Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Dos Serviços Judiciais
Disponível
Lei de Custas e Emolumentos (Lei no 9.109, de 29 de dezembro de 2009).
Disponível
Custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense (Lei no 12.193, de 29 de dezembro de 2023).
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte I
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Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte II
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte III
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte IV
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte V
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VI
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VII
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VIII
Disponível
Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
Disponível
Lei nº 11.690/2022 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos)

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