Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais,
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Direitos de nacionalidade.
Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Poder Legislativo: órgãos e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
