Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
Código de Organização Judiciária do TJ-MA -Divisão e Organização Judiciária
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Competências dos Órgãos do Poder Judiciário
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Regras Aplicáveis aos Magistrados em Geral
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Dos Serviços Judiciais
Lei de Custas e Emolumentos (Lei no 9.109, de 29 de dezembro de 2009).
Custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense (Lei no 12.193, de 29 de dezembro de 2023).
Regimento Interno do TJ-MA – Parte I
Regimento Interno do TJ-MA – Parte II
Regimento Interno do TJ-MA – Parte III
Regimento Interno do TJ-MA – Parte IV
Regimento Interno do TJ-MA – Parte V
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VI
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VII
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VIII
Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
Lei nº 11.690/2022 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos)
