TJ-MA (Analista Judiciário - Direito) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Não será abordado:
> Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.
> Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. 
> Marco legal das garantias.
> Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019.

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
177 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
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Disponível
Pessoas jurídicas. Domicílio.
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Disponível
Bens: classes.
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Disponível
Fato jurídico.
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Disponível
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Obrigações: características, espécies, transmissão.
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Disponível
Adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Disponível
Contratos: disposições gerais, extinção.
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Disponível
Espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
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Disponível
Responsabilidade civil.
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Disponível
Posse.
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Disponível
Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
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Disponível
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
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Disponível
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
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Disponível
Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)
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Disponível
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Disponível
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
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Disponível
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Disponível
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
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Disponível
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
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Disponível
Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
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Disponível
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Disponível
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).

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