Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
Lei nº. 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes)
