TJ-GO (Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
70 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível
Extinção da Punibilidade.
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Do Processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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