TJ-GO (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Penal

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Atenção! Este curso não abordará os tópicos devidamente citados:

Execução Penal. Execução das Penas em espécie e Medidas de Segurança. Incidentes da Execução. Lei nº 9.296/96. Lei nº 9.613/98. Lei nº9.807/99. Lei nº 12.850/13. Lei nº 11.340/06. Lei 11.343/07.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito policial. Comissão Parlamentar de Inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público.
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Ação Penal.
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Jurisdição e competência.
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Disponível
Sujeitos do processo.
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Atos e prazos processuais. Citações e Intimações. Sentença penal. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I).
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Provas (parte II).
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Prisão cautelar (parte I).
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Prisão cautelar (parte II)
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Processo comum.
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Procedimento do Tribunal do Júri.
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Procedimento especiais.
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Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
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Disponível
Recursos em geral.
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Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
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