Organização administrativa. (Parte 1)
Organização administrativa. (Parte 2)
Organizações sociais. Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da Sociedade Civil (OSC). Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.
Poderes da Administração Pública. Conceitos jurídicos de função e de poder. Poderes da Administração: poder regulamentar e poder normativo, poder hierárquico, poder disciplinar, poder discricionário, poder vinculado e poder de polícia.
Servidores Públicos. Agentes Públicos. Remuneração dos servidores e de agentes públicos. Regime dos servidores públicos e titulares de cargos públicos na Constituição Federal. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Nomeação. Concurso Público. Posse e exercício. Afastamentos. Estabilidade. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade. Aproveitamento. Promoção. Vacância. Movimentações. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema Remuneratório. Licenças. Afastamentos. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Regime disciplinar. Disposições Constitucionais (Constituição Federal) aplicáveis aos servidores públicos.
Ato administrativo. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Controle sistemático dos atos administrativos. Atos administrativos, atos legislativos e atos judiciais.
Contrato administrativo. Espécies. Conceito. Características. Nulidades dos contratos. Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos ou inexistentes. Hipóteses de extinção. Recebimento do objeto do contrato. Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021).
Licitação: Fases da licitação. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares. Recursos administrativos. Crimes. Licitação e mandado de segurança. Registro de preços. (Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021). (Parte 1)
Licitação: Fases da licitação. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares. Recursos administrativos. Crimes. Licitação e mandado de segurança. Registro de preços. (Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021). (Parte 2)
Serviço público. Regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização de serviço público. Formas de extinção da concessão e seus efeitos jurídicos. Intervenção, encampação e caducidade. Reversão dos bens. Responsabilidade do concessionário e do Poder concedente. Permissão. Concessão comum. Concessão em parcerias público- privadas patrocinadas e administrativas. Concessões em regime especial. Concessão de obra pública. Concessão de uso de bem público. Parcerias com o terceiro setor. Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos.
Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Procedimento administrativo e judicial. Direito de regresso.
Controles da Administração Pública: Controle administrativo; Controle legislativo ou político; Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Controle interno e controle externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle sistemático das delegações de serviços públicos.
Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Bens públicos. Espécies de bens públicos. Instrumentos negociais relacionados à gestão e utilização dos bens públicos. Uso do bem público.
Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Desapropriação. Conceito. Competências relacionadas à desapropriação. Espécies de desapropriação. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Loteamento e zoneamento.
As funções do Estado. O regime jurídico-administrativo. Conceito de Direito Administrativo. Estado, governo e Administração. Conceito de Administração Pública. Função administrativa estatal. Separação dos poderes e função administrativa. Tipos de função administrativa estatal. Súmulas e jurisprudência do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em matéria da administração pública e em matéria relacionada ao Direito Administrativo.
