TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Pacotaço - Pacote Téorico + Pacote Passo Estratégico

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Noções de Informática

Legislação Especial

 

Na hora da prova, um dos principais motivos de não lembrarmos do que foi estudado é a falta de revisões do conteúdo. Deixamos de acertar várias questões por ter dado "branco" no momento do exame.

O Passo Estratégico é um MÉTODO PODEROSO DE REVISÃO E TREINO DE SIMULADOS

Benefícios:

  1. Ajudar na memorização do conteúdo
  2. Eventualmente ajudar a compreender melhor alguns pontos da matéria
  3. Priorizar os assuntos mais cobrados pela banca

Os PDFs do Passo Estratégico são enxutos, com poucas páginas, contendo:

  1. orientações de estudo e exposição dos pontos mais importantes do conteúdo
  2. questões comentadas da banca específica do concurso
  3. análise estatística dos assuntos
  4. simulados de questões inéditas no estilo da banca

ATENÇÃO: é possível que alguma matéria não seja abordada no pacote do PassoEstratégico, em razão de ser um produto novo. Mesmo assim, serão envidados todos os esforços para incluir eventuais matérias faltantes, sem qualquer ônus aos alunos.

Tal observação diz respeito apenas ao Passo Estratégico, não aos Pacotes Completos, que incluem sim todas as matérias.

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
1397 horas
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Cursos do pacote

TJ-CE - Língua Portuguesa

Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
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Disponível
Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
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Disponível
Emprego dos sinais de pontuação.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
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Disponível
Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Disponível
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
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TJ-CE - Raciocínio Lógico

Estruturas Lógicas
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Disponível
Equivalências Lógicas
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Disponível
Diagramas Lógicos
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Disponível
Lógica de Primeira Ordem
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Disponível
Lógica de Argumentação
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Disponível
Associações Lógicas
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Disponível
Teoria dos Conjuntos
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Disponível
Conjuntos Numéricos
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Disponível
Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
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Disponível
Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
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Disponível
Frações, Razão e Proporção
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Disponível
Regra de Três Simples e Compostas
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Disponível
Porcentagem
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Disponível
Equações do 1º Grau
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Disponível
Geometria Plana
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Disponível
Geometria Espacial
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Disponível
Matrizes e Determinantes
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Disponível
Sistemas Lineares
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Disponível em 03/07/2024
Análise Combinatória
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Disponível em 10/07/2024
Probabilidade
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TJ-CE - Noções de Informática

3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
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3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
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Disponível
5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
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Disponível
5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
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Disponível
5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
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Disponível
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365). (Excel)
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Disponível
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365). (Word)
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Disponível
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365). (PowerPoint)
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Disponível
1 Noções de Sistema Operacional Windows 10. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
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Disponível
3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais.
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TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Constitucional

Disponível
Princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Administrativo

Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
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Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei no 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais – licitações (parte 1).
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Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei no 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais – licitações (parte 2).
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Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei no 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais – contratos.
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Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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Disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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Disponível
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
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Disponível
11 Processo administrativo. 11.1 Lei no 9.784/1999.
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10.4 Improbidade administrativa: Lei no 14.320/2021.
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TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Processual Civil

Disponível
3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
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Disponível
5 Pressupostos processuais. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
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Disponível
7 Sujeitos do processo. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
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13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 6 Preclusão.
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13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
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14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
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Disponível
15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 28.1 Procedimentos
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Disponível
16.10 Provas. – PARTE I
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16.10 Provas. – PARTE II
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Disponível
16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação.
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Disponível
20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 27 Reclamação constitucional.
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Disponível
19 Processos de execução.
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Disponível
Recursos
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Disponível
17 Procedimentos Especiais. 18 Procedimentos de jurisdição voluntária..
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Disponível
Procedimentos especiais - Parte II
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Disponível
26 Ação de improbidade administrativa.
Disponível
23 Mandado de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública.
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Disponível
21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias.
Disponível
28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).

TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Processual Penal

Disponível
Inquérito Policial.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições Gerais do Código de Processo Penal.
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TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Legislação Especial

Lei nº 8.038/1990 - Normas Procedimentais para os Processos Perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)
Disponível
Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais)
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Disponível
Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal)
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Disponível
Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
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Disponível
Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
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Disponível
Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado)
Disponível
Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal

TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Legislação Institucional

Disponível
Lei 16.397/2017 – Disposições Preliminares
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Disponível
Lei 16.397/2017 – Da Divisão Judiciária
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Disponível
Lei 16.397/2017 – Da Organização do Poder Judiciário Estadual
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Disponível
Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores – Disposições Gerais
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Disponível
Estatuto dos Servidores – Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Servidores – Remuneração
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Disponível
Estatuto dos Servidores – Direitos e Deveres. Responsabilidade. Processo Administrativo Disciplinar
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TJ-CE (Cargos de Técnico) Passo Estratégico de Língua Portuguesa

Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Disponível
Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
Disponível
Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".
Disponível
Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Disponível
Semântica; regência verbal; regência nominal;
Disponível
Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
Disponível
Linguagem; tipologia textual; fonética.
Disponível
Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
Disponível
Interpretação de textos. Reescrita de frases. Coesão e Coerência.
Disponível
Tempos e Modos Verbais
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.

TJ-CE (Cargos de Técnico) Passo Estratégico de Raciocínio Lógico

ESTRUTURAS LÓGICAS / DIAGRAMAS LÓGICOS
Disponível
LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO / RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
Disponível
SIMULADO 01
Disponível
RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS
Disponível
ANÁLISE COMBINATÓRIA / PROBABILIDADE
Disponível em 27/06/2024
TEORIA DOS CONJUNTOS
Disponível em 04/07/2024
SIMULADO 02
Disponível em 11/07/2024
RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS GEOMÉTRICOS
Disponível em 18/07/2024
RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS MATRICIAIS
Disponível em 25/07/2024
SIMULADO 03

TJ-CE (Cargos de Téncico) Passo Estratégico de Noções de Informática

1 Noções de Sistema Operacional Windows 10.
Disponível
Análise estatística.
Disponível
2 Edição de textos (ambiente Microsoft Office 365).
Disponível
Simulado.
Disponível
2 Edição de planilhas (ambiente Microsoft Office 365).
Disponível em 27/06/2024
2 Edição de apresentações (ambiente Microsoft Office 365).
Disponível em 04/07/2024
Simulado.
Disponível em 11/07/2024
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express).
Disponível em 18/07/2024
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
Disponível em 25/07/2024
Simulado.
Disponível em 01/08/2024
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
Disponível em 08/08/2024
5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
Disponível em 15/08/2024
Simulado.
Disponível em 22/08/2024
Simulado final.

TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Passo Estratégico de Direito Constitucional

3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, (parte 1)
Disponível
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, . (parte 2)
Disponível
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, . (parte 3)
Disponível
Simulado
Disponível
direitos sociais,
Disponível
direitos de nacionalidade,
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
direitos políticos,
Disponível
partidos políticos.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Disponível
5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Disponível
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
7.3 Processo legislativo.
Disponível
7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.
Disponível
9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
Disponível
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
Disponível
Simulado
Disponível em 26/12/2024
Simulado

TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Passo Estratégico de Direito Administrativo

9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
Disponível
Simulado
Disponível
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
10.4 Improbidade administrativa
Disponível
11 Processo administrativo
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.
Disponível
2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
Disponível em 14/11/2024
Simulado
Disponível em 21/11/2024
Simulado
Disponível
Lei nº 14.133/2021.

TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Passo Estratégico de Legislação Especial

Lei nº 7.210/84
Disponível
Lei nº 9.605/98
Disponível
Lei nº 12.850/13
Disponível
Lei nº 9.296/96
Disponível
SIMULADO
Disponível em 27/06/2024
Aula extra estatística

TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Passo Estratégico de Direito Processual Civil

Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
Disponível
Jurisdição e Ação
Disponível
Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores
Disponível
Deveres das Partes e Procuradores
Disponível
Simulado
Disponível
Juiz
Disponível em 04/07/2024
Ministério Público
Disponível em 11/07/2024
Advocacia e Defensoria Pública
Disponível em 18/07/2024
Litisconsórcio
Disponível em 25/07/2024
Intervenção de Terceiros
Disponível em 01/08/2024
Tutela Provisória
Disponível em 08/08/2024
Simulado
Disponível em 15/08/2024
Atos Processuais
Disponível em 22/08/2024
Formação, Suspensão e Extinção
Disponível em 29/08/2024
Providências Preliminares e Saneamento
Disponível em 05/09/2024
Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
Disponível em 12/09/2024
Simulado
Disponível em 19/09/2024
Provas
Disponível em 26/09/2024
Sentença e Coisa Julgada
Disponível em 03/10/2024
Liquidação e Cumprimento de Sentença
Disponível em 10/10/2024
Simulado
Disponível em 17/10/2024
Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
Disponível em 24/10/2024
Processo de Execução
Disponível em 31/10/2024
Mandado de Segurança
Disponível em 07/11/2024
Ação Popular e Ação Civil Pública
Disponível em 14/11/2024
Simulado

TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Passo Estratégico de Direito Processual Penal

Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Disponível
Fase pré-processual: inquérito policial.
Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto
Disponível
Simulado
Disponível
Jurisdição e competência
Disponível
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei no 7.960/1989 (prisão temporária).
Disponível
Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais.
Disponível em 11/07/2024
Simulado
Disponível
Questões e processos incidentes.
Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Procedimentos. Processo comum. 15.2 Processos especiais. Lei no 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).
Disponível
Prova.
Disponível em 08/08/2024
Simulado
Disponível
Nulidades.
Disponível
Recursos em geral.
Disponível
Habeas corpus e seu processo.
Disponível em 05/09/2024
Simulado
Disponível
Normas processuais da Lei no 7.210/1984 (execução penal).
Disponível
Lei no 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).
Disponível
Lei no 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado).
Disponível em 03/10/2024
Simulado

Aulas demonstrativas

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