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TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Processual Penal

Aula demonstrativa disponível
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NÃO ABORDA: 10.1 Lei no 9.296/1996 (interceptação telefônica). 15.3 Lei no 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 22 Normas processuais da Lei no 7.210/1984 (execução penal). 23 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. 23.1 Lei no 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica). 23.2 Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente). 23.3 Lei no 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado). - Disponível no curso Legislação Especial

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Aula 01
Disponível
Inquérito Policial.
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Aula 02
Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Aula 03
Disponível
Jurisdição e competência
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Aula 04
Disponível
Sujeitos processuais
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Aula 05
Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Questões e processos incidentes.
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Aula 06
Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Aula 07
Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Aula 08
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Aula 09
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Aula 10
Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Aula 11
Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Aula 12
Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Aula 13
Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Aula 14
Disponível
O habeas corpus e seu processo. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições Gerais do Código de Processo Penal.
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Princípios e Aplicação da Lei Processual Penal (Questões do CESPE) Assistir Questões CESPE - Aplicação da lei processual penal Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

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