TJ-CE (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Civil

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Não será abordado:  Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
143 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Domicílio.
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Pessoas jurídicas. Domicílio.
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Bens: classes.
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Fato jurídico. Negócio jurídico.
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Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova.
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Prescrição e decadência.
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Obrigações: características, espécies, transmissão.
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Adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Contratos: disposições gerais, extinção
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Espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
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Responsabilidade civil
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Posse. Usucapião.
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Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
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Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
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Disponível
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
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Aulas demonstrativas