Os tópicos “Concurso público; nepotismo; contratação
temporária; sistema remuneratório. Lei estadual nº 9.826, de 14 de
maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Ceará e alterações), disposições preliminares; provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens:
vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos,
direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições,
acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo
disciplinar. Lei estadual nº 16.397/2017 – Organização Judiciária do
Estado do Ceará (disponível em https://www.tjce.jus.br/ institucional/leis-e-normas/). Legislação Previdenciária do Estado do Ceará: sistema de previdência dos servidores civis e militares; aposentadoria e pensão; previdência complementar.” Não serão abordados nesse curso.
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