TJ-BA - Legislação

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 6.677/1994 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível em 05/12/2024
Lei nº 6.677/1994 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 10/12/2024
Lei nº 6.677/1994 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 15/12/2024
Lei nº 6.677/1994 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 20/12/2024
Lei nº 10.845/2007 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado da Bahia) – Introdução
Disponível em 30/12/2024
Lei nº 10.845/2007 - Da Organização do Poder Judiciário. Dos Órgãos Judicantes
Disponível em 10/01/2025
Lei nº 10.845/2007 - Da Organização Judiciária
Disponível em 20/01/2025
Lei nº 10.845/2007 - Dos Órgãos de Apoio Técnico-Administrativo
Disponível em 01/03/2025
Regimento Interno do TJ-BA – Livro I (Art. 1º a 82)
Disponível em 10/03/2025
Regimento Interno do TJ-BA – Livro II (Art. 83 a 119)
Disponível em 20/03/2025
Regimento Interno do TJ-BA – Livro III (Art. 120 a 215)
Disponível em 30/03/2025
Regimento Interno do TJ-BA – Livro IV (Art. 216 a 317)
Disponível em 10/04/2025
Regimento Interno do TJ-BA – Livro IV (Art. 318 a 427) e Livro V (Art. 428 a 443)