Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). Normas processuais civis.
A jurisdição. A Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais.
Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Preclusão. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos.
Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
Tutela provisória. Tutela de urgência.
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Cumprimento. Liquidação.
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
Disposições finais e transitórias.
Ação de improbidade administrativa.
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995 e suas alterações.
Lei nº 13.140/2015 e suas alterações (dispõe sobre a mediação).