TJ-AM (Assistente Judiciário) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
130 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I).
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II).
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos Sociais).
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Direitos e garantias fundamentais (Nacionalidade).
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Direitos e garantias fundamentais (Direitos Políticos).
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Direitos e garantias fundamentais (Partidos Políticos).
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Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
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Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências.
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Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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