Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 1
Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 2
Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 3
Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 4
Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 5
Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 6
Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017) – Parte 1
Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017) – Parte 2
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005) – Parte 1
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005) – Parte 2
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005) – Parte 3