TJ-AL (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Penal

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► Legislação Penal Especial.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
157 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria da norma penal: Norma penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Conflito de normas penais no tempo. Interpretação e integração da norma penal. Disposições preliminares do CP. Infração penal.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública. Crimes contra a família.
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes em licitações e contratos
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