TCU (Auditor Federal de Controle Externo) Controle Externo

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OBSERVAÇÃO: O curso não aborda os tópicos: 

“12.1.6 Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018. 12.2 Fundamentos constitucionais.”
- Os tópicos “12 Licitações. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.3 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.4 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.5 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).” Foram atualizados para a legislação mais recente.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais).
Disponível
2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza.
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Disponível
2 Aspectos constitucionais do controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF).
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Disponível
3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Jurisdição e competências infraconstitucionais.
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Disponível
3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização do TCU. Deliberações e processo em geral.
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Disponível
3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamento.
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Disponível
3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização.
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Disponível
3.2 e 3.3 Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares e recurso.
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Disponível
1.1 Declaração de Lima. 1.2 Declaração do México - Independência das EFS (ISSAI 10). 1.3 Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20).
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