OBSERVAÇÃO: O curso não aborda os tópicos:
“12.1.6 Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018. 12.2 Fundamentos constitucionais.”
- Os tópicos “12 Licitações. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.3 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.4 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.5 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).” Foram atualizados para a legislação mais recente.
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