Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei.
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade de fato e de direito. Pessoas absoluta e relativamente incapazes Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência
Pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas de direto público e privado. Associações, sociedades civis e empresariais. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização social e organização da sociedade civil de interesse público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio. Bens: conceito, classificação, espécies. Bens públicos. Bens imateriais
Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo de encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Representação.
Forma e prova dos negócios jurídicos.
Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Transmissão das obrigações
Obrigações: Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações.
Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos.
Modalidades de contratos. Enriquecimento sem causa. Abuso de direito
Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.
Direitos reais sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação, servidão. Direitos reais de garantias: penhor, hipoteca e anticrese.
Alienação fiduciária em garantia – parte I
Alienação fiduciária em garantia – parte II
