Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade.
Atos administrativos: revogação e invalidação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista.
MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) e atualizações; Entidades paraestatais. Organizações Sociais – OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP.
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Consórcios Públicos Administrativos.
Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares. Concessões e permissões da prestação de serviços públicos.
Parcerias Público-Privadas.
Controle da Administração. Controle interno e externo.
Improbidade Administrativa - Lei Federal nº 8.429/92.
Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/11.
Lei Federal nº 12.846/2013 e atualizações.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo
