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Cursos por concurso

TCE-SP - Direito Constitucional - FGV

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Curso para os cargos Agente de Fiscalização e Agente de Fiscalização Administração

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
71 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Aula demo
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Writs Constitucionais. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
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Aula 03
Disponível
Federação. Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Municípios. Remuneração de Agentes Políticos (arts. 29 a 31).
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Aula 04
Disponível
Administração Pública (arts. 37 a 43).
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Aula 05
Disponível
Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75).
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Aula 06
Disponível
Finanças Públicas (arts. 163 a 169).
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Aula 07
Disponível
Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT).
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Aula 08
Disponível
Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aula 09 (Somente PDF)
Disponível
Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176).
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Aulas demonstrativas

Normas de Eficácia Plena Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 4) Assistir Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Aula 00 Baixar