Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira. 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigo 74 da Constituição Federal)
2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigo 70 da Constituição Federal)
2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 71 a 72 da Constituição Federal). (Competências constitucionais dos TCs)
2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 73 da Constituição Federal). (Organização constitucional dos TCs)
3 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Lei Orgânica no 709/1993, Regimento Interno do TCESP (alterado até a Resolução no 17/2024) (Parte 1: Competências infraconstitucionais)
3 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Lei Orgânica no 709/1993, Regimento Interno do TCESP (alterado até a Resolução no 17/2024) (Parte 2: Organização e processo)
3 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Lei Orgânica no 709/1993, Regimento Interno do TCESP (alterado até a Resolução no 17/2024). Instruções no 01/2024. (Parte 3: Contas)
3 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Lei Orgânica no 709/1993, Regimento Interno do TCESP (alterado até a Resolução no 17/2024). Instruções no 01/2024. (Parte 4: Fiscalização)
3 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Lei Orgânica no 709/1993, Regimento Interno do TCESP (alterado até a Resolução no 17/2024). (Parte 5: Sanções, cautelares e recursos)
1.1 Declaração de Lima. 1.2 Declaração do México - Independência das EFS (ISSAI 10). 1.3 Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20)
Código de Ética do TCESP (Resolução no 08/2021)
