Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Leis de Créditos Adicionais.
Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
Evolução conceitual do orçamento público. Técnicas orçamentárias.
Receita pública. Conceito e classificações.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores.
Programação de desembolso. Acompanhamento da execução.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais