Princípios da Administração Pública
Organização da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração (parte 1)
Organização da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração (parte 2)
Parcerias com o Terceiro Setor: Contrato de Gestão, Termo de Parceria, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal no 9.637/1998); Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal no 9.790/1999); Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal no 13.019/2014);
Ato Administrativo: Ato e Fato Administrativo. Classificações dos Atos. Atos vinculados e discricionários. Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos. Mérito do Ato administrativo. Atributos. Espécies. Extinção. Convalidação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2). Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal no 123/2006)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços Públicos: Conceitos e Classificações. Formas de Prestação. Regulamentação e Controle. Concessão e Permissão dos Serviços Públicos: contratação, licitação, política tarifária, direitos e obrigações do usuário, obrigações da concessionária, prerrogativas do poder concedente, extinção. Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal no 8.987/1995). Participação de microempresas e de empresas de pequeno porte.
Responsabilidade da Administração: Responsabilidade Civil da Administração Pública: Responsabilidade Objetiva. Responsabilidade Subjetiva. Risco Administrativo
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Formas de provimento e vacância. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Direitos e Vantagens. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Deveres, Proibições e Responsabilidades. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 14.653/2011); Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual no 1.272/2015)
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Princípios, Atos Administrativos, Procedimentos Administrativos, Recursos, Procedimentos em espécie. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual no 10.177/1998)
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei Federal no 12.846/2013)
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011)
