TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Pacote

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884 horas
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Cursos do pacote

TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português

Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal.
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Disponível
Classes de palavras: preposição e conjunção.
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Disponível
Classes de palavras: pronomes. padrões gerais de colocação pronominal no português.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Flexão verbal.
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Disponível
Correlação e vozes verbais.
Disponível
Processos de formação de palavras
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Disponível
Sintaxe: frase, oração e período. Termos da oração.
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Disponível
Sintaxe: processos de coordenação e subordinação; paralelismo.
Disponível
Pontuação.
Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Crase.
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Disponível
Mecanismos de coesão e coerência textual.
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Disponível
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Estilística: figuras de linguagem.
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Disponível
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Reescrita de frases: substituição, deslocamento.
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Disponível
Variação linguística.
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TCE-SE - Constituição do Estado de Sergipe

Disponível
Constituição do Estado de Sergipe – Parte I.
Disponível
Constituição do Estado de Sergipe – Parte II.

TCE-SE - Estatuto dos Servidores TCE-SE

Apresentação do Curso. Disposições Gerais
Disponível
Do Provimento Originário
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Disponível
Do Provimento Derivado e da Vacância
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Disponível
Dos Direitos e das Vantagens
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Disponível
Das Normas Gerais de Serviço. Disposições Finais (Somente PDF)

TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional

Conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais.
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Dos direitos políticos.
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Dos partidos políticos.
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Disponível
Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado e no município.
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Disponível
Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Disponível
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União.
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Disponível
Processo legislativo. Reforma constitucional.
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Disponível
Do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
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Disponível
As funções essenciais à Justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas.
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Disponível
Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias.
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Disponível
Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado.
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TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo

Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras.
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Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
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Disponível
Licitação (Lei 8.666)
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Disponível
Pregão (Lei 10520)
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Serviços públicos.
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Disponível
Parceria Público-Privada
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
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Disponível
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Disponível
Bens públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na propriedade
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TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário

Disponível
Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Disponível
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições.
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Disponível
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Disponível
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
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Disponível
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Disponível
Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Disponível
Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio.
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Disponível
Previdência Complementar (Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar no 108, de 29/05/2001).
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TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Civil

Disponível
Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil.
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Disponível
Pessoas jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio civil.
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Disponível
Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
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Disponível
Forma e prova dos atos jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito
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Disponível
Prescrição e decadência.
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TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil

Disponível
Poder geral de cautela: ações e medidas cautelares.
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Disponível
Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos.
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Disponível
Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança.
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TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Penal

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II)
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal.
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Disponível
Extinção da punibilidade
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas (incluídos no CP pela Lei n°10.028, de 19/10/2000).
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Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos.
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Disponível
Crimes de abuso de autoridade - Lei n° 4.898, de 09/12/1965. 21 (Revogada pela Lei 13.869 de 2019). Crimes contra a ordem tributária - Leis n°8.137, de 27/12/1990 e 9.249, de 26/12/1995.

TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Tributário

Disponível
Considerações acerca da Reforma Tributária
Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
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Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
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Disponível
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
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Disponível
Impostos de Competência dos Estados.
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Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
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Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
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Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
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Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
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TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro e Orçamentário

Finanças públicas na Constituição de 1988. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual).
Disponível
Princípios orçamentários. Princípio da legalidade. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Disponível
Crédito público. Conceito. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
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Disponível
Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. (Ciclo orçamentário) Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
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Disponível
Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica.
Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Renúncia de receitas. Preço Público e a sua distinção com a taxa. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Disponível
Dívida ativa do Estado de natureza tributária e não-tributária. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. (Cont.)
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Disponível
Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Receita pública. Lançamento, inscrição e cobrança. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Precatórios.
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Aulas demonstrativas

TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Estudo da Sílaba Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Encontros Vocálicos Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Encontro Consonantais Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Estudo da Sílaba - Questões CEBRASPE/Quadrix Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Acentuação Gráfica - Parte 01 Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Acentuação Gráfica - Parte 02 Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Acentuação Gráfica - Parte 03 Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Acentos diferenciais Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Acentuação - Exercícios de Fixação Assistir TCE-SE (Técnico/Analista de Controle Externo) Português - Aula 00 Baixar TCE-SE - Estatuto dos Servidores TCE-SE - Título I - Disposições Preliminares (Arts 1º e 2º) Assistir TCE-SE - Estatuto dos Servidores TCE-SE - Aula 00 Baixar TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Introdução Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Direito Constitucional Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 07 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 08 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 09 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir TCE-SE (Analista de Controle Externo - 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