Finanças públicas na Constituição de 1988. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual).
Princípios orçamentários. Princípio da legalidade. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Crédito público. Conceito. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. (Ciclo orçamentário) Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Renúncia de receitas. Preço Público e a sua distinção com a taxa. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Dívida ativa do Estado de natureza tributária e não-tributária. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Despesa pública. Conceito e classificação. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
Despesa pública. Conceito e classificação. (Cont.)
Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Receita pública. Lançamento, inscrição e cobrança. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e alterações.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
