Certificado
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OBSERVAÇÕES:
- Os seguintes tópicos não serão abordados nesse curso: “4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar nº 255/2004. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis. 14 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina).”
- Os seguintes tópicos foram atualizados para a legislação mais recente: “12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. 12.4 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 12.5 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.6 Fundamentos constitucionais.”
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