Certificado
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Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► 6.1 Provimento, promoção, vacância e remoção. 6.2 Direitos e vantagens dos servidores públicos civis. 6.3 Regime disciplinar dos servidores públicos civis. 6.3.1 Processo administrativo disciplinar. 6.4 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul). [Serão abordados no curso: Legislação Aplicável aos Servidores Públicos]
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