TCE-RS - Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Organização do Estado: Da Organização político-administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; do Distrito Federal e Territórios.
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Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos.
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Poder Legislativo. Controle Externo e Controle Interno na Constituição Federal.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas.
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Da Ordem Econômica e Financeira: Dos princípios Gerais da atividade econômica.
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Poder Constituinte
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